Foto: Divulgação RecordTV.


DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2018

O Diretor, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 8, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 7 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014;

Despacho nº 146/2018/COCIND/DPJUS/SNJ
Processo MJ nº 08000.027312/2018-18
Novela: "JESUS"
Requerente: SET - Serviços Empresariais Ltda. EPP
Emissora: Rádio e Televisão Record S/A.
 
CONSIDERANDO que a emissora exibiu a obra "JESUS" com autoclassificação "não recomendado para menores de dez anos", conforme requerimento protocolado em 20 de julho de 2018 .

CONSIDERANDO que durante a análise da novela foram constatadas tendências como apelo sexual, consumo de droga lícita, presença de arma com violência, morte intencional, ato violento, pena de morte, presença de sangue e crueldade todas agravadas por relevância e todas incompatíveis com a autoclassificação sugerida.

CONSIDERANDO que os contrapontos apresentados na trama não foram suficientes para atenuar o impacto imagético e contextual das tendências apresentadas, para que estas se amoldassem à autoclassificação sugerida.

CONSIDERANDO que a emissora foi notificada a respeito da incompatibilidade do conteúdo exibido com a faixa etária pretendida.

CONSIDERANDO que os ajustes realizados pela emissora não foram suficientes para sustentar a classificação da novela como "não recomendado para menores de dez anos , resolve:

Indeferir o pedido de autoclassificação da obra "JESUS" e classificá-la como "não recomendado para menores de doze anos" por conter violência, drogas e sexo ficando o interessado na obrigação à nova classificação no prazo de 5 (cinco) dias e sempre quando houver a exibição da obra.
 
As informações do despacho podem ser acessadas pelo site de pesquisas do Ministério da Justiça